Mesmo em tempos de Lei Seca, o delegado Luiz Carlos Pascoal, de Guarapari, decidiu que não irá lavrar flagrante de embriaguez ao volante caso o conduzido não seja informado sobre seu direito de não fazer o teste do bafômetro. Em ofício à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, o delegado também alertou que a condução forçada de quem não quiser se submeter ao teste poderá ser vista como abuso de autoridade por parte de policiais.
A atitude do delegado e sua interpretação da lei geraram contestações. Para o titular da Delegacia de Delitos de Trânsito, Fabiano Contarato, a ação é improcedente. “A Constituição diz que ninguém é obrigado a fazer alguma coisa, salvo se previsto em lei”, afirmou. “Esse delegado de Guarapari está enganado”, completou.
Pascoal argumenta que o ideal seria que o Poder Judiciário se manifestasse de modo definitivo sobre a aplicação da Lei Seca. Já Contarato não pensa desta maneira. Para ele, quem não fizer o teste do bafômetro deverá ser conduzido por policiais até uma delegacia. Lá, se a recusa continuar, o delegado deverá encaminhar o condutor para exames no DML.
Num exame clínico podem ser constatados sinais aparentes de embriaguez, como falta de coordenação motora, andar vacilante, vermelhidão nos olhos e visão comprometida. “O Estado tem o poder de polícia no sistema viário”, alega Contarato.
O chefe do Núcleo de Comunicação da PRF no Estado, inspetor Edmar Camata ficou surpreso com o documento, já que há previsão para o teste de alcoolemia no Código Nacional de Trânsito, endossada pela Advogacia Geral da União (AGU). “O motorista embriagado não pode ficar na estrada”, diz. Polícia Civil e PRF pretendem alinhar seus posicionamentos com a realização de palestras. O delegado Pascoal, porém, disse que manterá sua opinião. (André Vargas)
(Gazeta Online)
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