Raquel Ramos - Hoje em Dia
O problema se arrasta há mais de três meses, quando venceu o contrato para manutenção dos equipamentos. Responsável pelo serviço, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) informou que, ainda em outubro, foi publicado um edital para contratação de uma nova empresa.
As propostas dos interessados em operar os aparelhos seriam conhecidas em 26 de novembro. No entanto, houve questionamento da licitação, que acabou cancelada. Ainda não há data prevista para o lançamento de uma nova concorrência pública.
Enquanto isso não ocorre, a velocidade dos veículos é monitorada por 18 radares móveis, que continuam operando por meio de uma parceria entre o DER-MG e a Polícia Militar Rodoviária (PMRv). Entre as estradas sem fiscalização estão, inclusive, as rodovias federais sob concessão do Estado.
Para Silvestre Andrade Filho, consultor em trânsito e transporte, a simples presença dos dispositivos eletrônicos é capaz de inibir os motoristas, ainda que os aparelhos não estejam multando. “No entanto, quem passa na estrada todos os dias, como caminhoneiros, já deve ter percebido que os aparelhos estão desligados”.
Na avaliação de Andrade, a tendência é a de que, em pouco tempo, a quantidade de transgressões às leis de trânsito comece a aumentar. Como consequência, o especialista acredita que o número de acidentes e mortes também apresente um salto.
Ele ressalta que há vários trechos de estradas estaduais em áreas urbanas, onde o perigo se torna ainda maior pelo tráfego mais pesado e intenso. Infelizmente, afirma Andrade, os 18 equipamentos móveis em funcionamento não conseguem atender à demanda de toda a malha viária do Estado.
Conflito de informações
Na última segunda-feira, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou, por meio de nota, que todos os radares instalados nas rodovias federais, sob concessão da iniciativa privada, funcionam apenas em caráter experimental.
No entanto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) desmentiu a informação. Embora trechos das BRs 040, 050, 153 e 262 tenham sido concedidos à iniciativa privada recentemente, os dispositivos continuam sob responsabilidade do poder público.
Ainda neste ano, quando os contratos antigos vencerem, a operação dos aparelhos será repassada às concessionárias.
Pesagem de carga inexiste em toda minas gerais
A ausência de radares não é o único risco nas estradas. As 75 balanças de pesagem instaladas nas MGs e BRs sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) também estão inativas. O contrato com a empresa responsável pela operação das máquinas venceu em novembro, segundo o órgão.
O edital para contratação de uma nova empresa já foi lançado. No momento, o processo licitatório está em fase de habilitação de propostas, informou o DER-MG. Enquanto isso, caminhoneiros estão livres para abusar do peso da carga, o que reduz a vida útil das as estradas, além de potencializar acidentes.
Nas federais
O problema se agrava porque as estradas controladas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) também estão com todas as 17 balanças sem funcionar. Em julho de 2014, a 1ª Vara do Trabalho em Brasília (DF) declarou que os aparelhos não poderiam ser operados por profissionais terceirizados.
A decisão é questionada pelo Dnit, que alega não ter funcionários próprios para estar presentes em todos os pontos.
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