Acidentes com 17 mortes no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina chamam atenção para a qualidade da fiscalização do transporte coletivo
A Região Sul, com cerca de 700 linhas por onde trafegam milhares de ônibus a cada dia, é fiscalizada por cerca de 40 técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A média é de 3,5 mil viagens diárias por Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. De acordo com a agência reguladora, cada fiscalização demora de 20 a 30 minutos, o que levaria – caso todos os fiscais trabalhassem em tempo integral, uma jornada diária de oito horas – a um número entre 640 e 800 viagens fiscalizadas a cada dia – 18% a 22% do total de viagens.
Segundo o coordenador de Fiscalização de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Felipe da Silva Medeiros, não existe a obrigatoriedade de que 100% das viagens sejam monitoradas, embora a meta seja verificar 95% dos serviços ao longo do ano.
E mesmo que todos os ônibus passassem por uma análise técnica, a inspeção realizada pela agência não detecta problemas mecânicos nos veículos. Limita-se a verificar pneus, para-brisa e cinto de segurança, mas não avalia a condição do motor, dos freios e da suspensão, por exemplo. Caso encontre alguma irregularidade, as empresas são autuadas pela infração e o veículo é impedido de sair.
E mesmo que todos os ônibus passassem por uma análise técnica, a inspeção realizada pela agência não detecta problemas mecânicos nos veículos. Limita-se a verificar pneus, para-brisa e cinto de segurança, mas não avalia a condição do motor, dos freios e da suspensão, por exemplo. Caso encontre alguma irregularidade, as empresas são autuadas pela infração e o veículo é impedido de sair.
Os ônibus que trafegam em rotas interestaduais também não precisam apresentar nenhum tipo de laudo técnico ou de vistoria. Somente os de linha internacional devem portar um certificado de inspeção técnica emitida por uma oficina especializada e credenciada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O Sindicato Nacional dos Servidores de Agências Reguladoras informa que a ANTT vive uma situação de falta de pessoal, fator que poderia contribuir para o aumento de acidentes nas estradas. A entidade diz que a ANTT tem cerca de 873 servidores públicos, apesar de uma lei de 2004 já autorizar a agência a ampliar o quadro para 1.705 funcionários.
O órgão regulador tem previsão para lançar edital de concurso com a finalidade de contratar cerca de 600 servidores em todo o território nacional ainda neste ano, mas não está definida como será feita a distribuição por Estados. Atualmente, são 532 fiscais no país.
Fonte: Zero Hora
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